…e promove o respeito pelos direitos humanos com particular enfoque na dignidade da pessoa humana se vai alicerçando e evoluindo esteiado no Tribunal Penal Internacional (TPI). A sua instituição permitiu…
O Tribunal Penal Internacional (TPI) entrou na sua segunda década de operações e estabeleceu-se no centro de um sistema de justiça penal internacional que também inclui jurisdições nacionais e outros…
…daqueles homens. No entanto, a transição do pluralismo jurídico para a modernidade jurídica no Antigo Regime português só foi possível porque hierarquização inerente ao escravismo não foi questionada. Patrícia Valim…
…entanto para que esta alternativa judicial penal se possa afirmar será necessário um longo período de maturação assente, entre outros, numa credibilidade técnica e jurídica inquestionável. Miguel de Serpa Soares…
O presente artigo avalia os primeiros anos de funcionamento do Tribunal Penal Internacional, fazendo um balanço da sua actividade. Descreve e analisa os principais desafios com os quais esta Instituição…
A dimensão universalista da natureza e função do Tribunal Penal Internacional (doravante “TPI”) é pois evidente. Contudo importa situar com rigor aquela dimensão. No fundo, perguntar “que universalismo”? Uma abordagem…
A constituição do TPI, em 2002, representa o expoente da evolução da justiça penal internacional. O Tribunal é referido como a instituição paradigmática da concepção universalista do Direito Internacional, que…
…de Xangai, influenciou a cultura da organização. Através de um desenho de pesquisa construtivista, são identificados os principais elementos intersubjetivamente partilhados na relação referida, argumentandose posteriormente que eles foram incorporados…
O presente artigo tem por objetivo examinar a importância do sistema religioso animista indígena na cultura política da Guiné-Bissau. A análise do contraste entre a legitimação inerente da autoridade do…